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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2023 - 09:50
Rede social indenizará por exclusão de perfil de sósia de jogador de futebol
Conduta do usuário não caracteriza ato ilícito.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2023 - 16:16
Auxiliar mecânico alvo de racismo recreativo deve ser indenizado
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 11:35
Justiça condena lanchonete a indenizar mulher transgênero por conduta preconceituosa
Vítima foi impedida de usar banheiro feminino.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 16:44
Vale a pena recorrer a uma ação revisional de contrato bancário?
Por Hilton de Souza.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2022 - 16:11
Confissão é aplicável a quem se ausentou de audiência por não se vacinar ou apresentar exame para covid-19
Segundo os desembargadores, deve prevalecer o interesse público primário à saúde sobre a garantia individual e não absoluta daquele que não se imuniza para covid-19 nem apresenta teste negativo para a doença.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 09:52
Afastada prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva
Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 11:00
Contrato de cartão de crédito com margem consignável é nulo, decide Tribunal
Banco deve readequar como empréstimo consignado tradicional.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Março de 2021 - 11:03
5 dicas para a Semana do Consumidor
Advogado alerta sobre riscos e a necessidade de pensar nos gastos fixos e variáveis, dívidas, fraudes, sites de compras seguros e outros.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 18:01
Clipping de Legislação (16 a 20 de Novembro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 13:49
Vigilante patrimonial tem direito ao adicional de periculosidade mesmo sem perícia técnica
A lei considera perigosa a atividade que expõe o trabalhador a roubos ou violência física.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2020 - 10:10
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2020 - 16:59
TJDFT mantém condenação de acusado preso com mil comprimidos de ecstasy
Ele foi condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão, pela prática do crime de tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2020 - 11:32
Acusada por troca de moeda falsa tem pedido de habeas corpus negado
Ela também tem envolvimento em outros crimes.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 15:38
Subordinação gera vínculo empregatício entre advogado e escritório, diz TRT-11
Cobrança de metas anulou a argumentação da empresa de que a advogada tinha autonomia e liberdade para fazer a análise jurídica de cada processo.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 13:13
Servidora será indenizada por demora em certidão de contagem de tempo de serviço
Aposentadoria foi atrasada em dois anos.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 17:33
Assistente financeiro não comprova que dispensa foi motivada por depressão
Para a 4ª Turma, a patologia não pode ser enquadrada como estigmatizante.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 16:02
Decreto publicado nesta terça-feira regulamenta trabalho temporário
Entre os direitos dos trabalhadores temporários estão o de receber benefícios de Previdência Social e FGTS.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 10:54
Ameaça por e-mail contra ex-deputado deve ser julgada pela Justiça do DF
Para o colegiado, os crimes objeto da investigação não foram expostos publicamente pela internet, mas somente consumados por e-mail, não havendo, portanto, a transnacionalização do delito – condição para que a competência fosse da Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 11:22
Município deve nomear engenheiro agrônomo aprovado em 1º lugar em concurso
A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 16:50
MPF denuncia advogado por tráfico de influência no STF e no STJ
A ação penal teve como base uma investigação da polícia federal iniciada em 2017.
